Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal